Ex-prefeito de Santa Brígida terá que pagar R$ 250 mil por desvio de recursos
Francisco França se apropriou de R$ 111 mil do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) |
Publicado em 14/02/2014, às 16h35 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O ex-prefeito de Santa Brígida, Francisco José da França, foi condenado pela Justiça Federal por apropriação indevida de aproximadamente R$ 111,2 mil de recursos federais, destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no final do seu mandato, em 2004. O ex-gestor deverá pagar mais de R$ 250 mil pelo dano material causado à União. França ainda foi condenado a três anos de reclusão em regime aberto e poderá ter a pena substituída por duas penas restritivas de direitos, a exemplo da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, conforme estabelecido no art. 44, § 2º, do Código Penal.
Segundo a denúncia proposta pelo MPF em abril de 2011, o então prefeito, nos dois últimos dias do seu mandato, realizou saques, “na boca do caixa”, da conta destinada ao Peti, afirmando ter utilizado o dinheiro para pagar aos beneficiários do programa. O repasse das verbas teria sido feito na primeira quinzena de 2005, época em que França já não era mais prefeito do município. No entanto, a realização desses pagamentos nunca foi comprovada.
Informações prestadas pelo Banco do Brasil apontaram um cheque no valor aproximado de 22,5 mil reais, assinado pelo ex-prefeito, e creditado em contas correntes cujos titulares afirmaram desconhecer a existência dos valores depositados, restando clara a malversação das verbas federais.
O MPF vai recorrer da decisão judicial requerendo o aumento do valor do dano material para 286,4 mil reais, valor calculado em cima da taxa de juros Selic, e o aumento da pena de reclusão, que, de acordo com o artigo 1º, § 1º do Decreto-Lei 201/67, pode chegar a doze anos.
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O ex-prefeito de Santa Brígida, Francisco José da França, foi condenado pela Justiça Federal por apropriação indevida de aproximadamente R$ 111,2 mil de recursos federais, destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no final do seu mandato, em 2004. O ex-gestor deverá pagar mais de R$ 250 mil pelo dano material causado à União. França ainda foi condenado a três anos de reclusão em regime aberto e poderá ter a pena substituída por duas penas restritivas de direitos, a exemplo da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, conforme estabelecido no art. 44, § 2º, do Código Penal.
