A Lei Anticalote, oriunda do projeto de lei proposto pela deputada estadual Maria del Carmem (PT), foi sancionada pelo governador Jaques Wagner, na tarde desta sexta-feira (14), em cerimônia na sede da Governadoria com a presença de representantes de movimentos sindicais.
"Estou muito feliz em sacionar essa lei pela relação que tenho com os movimentos sindicais. Parabenizo todos os sindicatos que estiveram nessa luta em defesa dos trabalhadores", afirmou o governador Jaques Wagner.
De acordo com a nova legislação, valores referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS, serão retidos, protegendo os trabalhadores terceirizados e os cofres públicos. Os encargos trabalhistas citados serão retidos do valor mensal do contrato e depositados exclusivamente em banco público oficial.
A deputada Maria del Carmen também vai encaminhar o projeto para Câmaras Municipais, de forma que a iniciativa possa ser replicada nas cidades baianas.
"É muito importante porque vai evitar que o Estado pague duas vezes e o trabalhador continue sofrendo com a falta de pagamento no final do contrato", comemorou Maria del Carmem.
No município de Teixeira de Freitas, o vereador Gilberto do PT, ex-assessor da parlamentar aprovou lei similar no segundo semestre de 2013.
Na Câmara Municipal de Salvador, o projeto foi apresentado pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT). "Há muito tempo lutávamos pela aprovação no âmbito estadual e esperamos que a nossa iniciativa a nivel municipal também tenha êxito. Os trabalhadores não aguentam mais terem os seus direitos violados", declarou.
Postada Às 16h43 do dia 14 de fevereiro
