Neto justifica aumento do IPTU e Edvaldo Brito diz: quer sensibilizar a Justiça

Publicado em 18/02/2014, às 17h59 Adelia Felix (Twitter: @adelia_felix)

O secretário extraordinário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), Edvaldo Brito (PTB), que votou contra o projeto de lei que aumenta o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador, voltou a apontar "defeitos jurídicos" na matéria aprovada pela Câmara Municipal em setembro do ano passado.

“Somente eu, Waldir Pires, Gilmar Santiago, Hilton Coelho, Aladice Souza e Everaldo Anunciação, votamos contra o aumento. A Câmara é partícipe dessa situação. Não era possível - um projeto de 452 páginas-, que tivéssemos condições de analisar tudo isso em 45 dias. O prefeito pediu urgência. O preço a ser pago pelo IPTU por imóvel só poderia ocorrer se pudéssemos analisar cada um dos imóveis”, disse em conversa com o apresentador Zé Eduardo, na rádio Metrópole nesta terça-feira (18).

Ainda na oportunidade, o petebista, que era o único especialista em direito tributário da Casa, rebateu a declaração do prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), o qual declarou que sem a arrecadação do imposto a cidade pararia.
“Desculpe o prefeito. Uma forma de buscar sensibilizar a justiça. Mas a justiça tem que examinar essas questões. Importa é cumprir a lei. A lei maior diz que não pode haver se não razoabilidade e proporcionalidade na cobrança de tributos. Cada qual que fez a sua ação que arque com suas responsabilidades”, diz.

Quando questionado se iria disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o jurista foi direto: “não sou candidato. O povo voltou para ser vereador. Continuo como vereador em dezembro”.

Nota original,mente postada às 9h30 do dia 18

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