Erros regimentais serão apontados em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) |
Publicado em 18/02/2014, às 15h48 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
compartilhe:
Se a cobrança do IPTU em Salvador foi parar na Justiça, é bem provável que a PEC dos Royalties também seja levada até as últimas instâncias. A moda da oposição é essa: não debateu, entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A Proposta de Emenda à Constituição 136/2014, que propõe a antecipação dos royalties para cobrir o rombo da previdência, continua sendo debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba desde o início da manhã desta terça-feira (18).
Na semana passada, os deputados aprovaram o pedido de prioridade reduzindo o tempo de tramitação. Com isso, de acordo com os governistas, o prazo para apresentação de emendas terminaria às 12h de sexta-feira (14). O presidente Marcelo Nilo (PDT) baixou uma portaria estendendo o expediente para às 18h. Sem perder tempo, o governo publicou o parecer favorável ao projeto colocando-o na pauta de discussão da CCJ hoje.
Indignados com a ausência na sexta-feira, a oposição questionou a tramitação da PEC. De acordo com o líder do Democratas, Carlos Gaban, o prazo foi atropelado. “Não existe meio dia. Em todos os atos jurídicos, os prazos terminam no fim do dia. Como é que eles colocam o prazo até 12h? Qualquer publicação deve ser a partir do dia seguinte, ou seja, na segunda-feira”.
Em meio à polêmica, o líder da oposição, Elmar Nascimento (DEM), afirmou que os deputados vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC por erros regimentais. “Querer aprovar uma matéria como essa na calada da noite é contraditório. Esse parecer é nulo”.
Outro erro apontado por Gaban trata-se da ordem dos projetos. De acordo com o regimento interno, só se pode inverter a pauta caso um parlamentar apresente um requerimento. Dois projetos estavam na frente da PEC, e após a leitura da ordem do dia não há alterações. O presidente da CCJ, Joseildo Ramos (PT), sem perceber, assim a leu. Para Gaban, o governo “comeu mosca”.
Após idas e vindas, debates e acordos, a discussão da PEC teve início nesta tarde. Segundo o comunista Álvaro Gomes, a estratégia é debater o máximo possível na comissão para diminuir o tempo de debate nas sessões, que costumam varar as madrugadas na Casa. “Quanto mais se debate na comissão, o que é mais democrático, melhor para entrar em votação”.
Para fechar o debate, o líder do governo, José Neto (PT), garantiu que não há erros regimentais e a PEC entrará em discussão, mantendo a decisão inicial. “É democrático ouvir as interferências da oposição, pois é o seu papel, mas não há erro”.
A discussão deve adentrar pela noite desta terça-feira (18).
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando,
você concorda com essas condições.
Se a cobrança do IPTU em Salvador foi parar na Justiça, é bem provável que a PEC dos Royalties também seja levada até as últimas instâncias. A moda da oposição é essa: não debateu, entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A Proposta de Emenda à Constituição 136/2014, que propõe a antecipação dos royalties para cobrir o rombo da previdência, continua sendo debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba desde o início da manhã desta terça-feira (18).
