Após a polêmica contratação do advogado tributarista Paulo de Barros Carvalho por R$ 230 mil para dar o parecer sobre a cobrança do IPTU em Salvador, a Prefeitura alega que a medida foi tomada para impedir "graves prejuízos que pode causar à cidade" a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). 
De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), devidos aos "contornos políticos" gerados com a polêmica cobrança, se fez necessária , a emissão de um "parecer técnico e imparcial do jurista" sobre o conteúdo das leis.
A Prefeitura diz ainda que a contratação por inexigibilidade ocorreu dentro dos trâmites legais, com fundamento no art. 25, II,§1º c/c o art. 13, II da Lei nº 8.666/93, diante da singularidade do serviço de natureza intelectual prestado pelo emérito professor, consubstanciado em seus conhecimentos individuais e na sua capacitação
profissional.
Os R$ 230 mil tão questionados pela oposição na Câmara Municipal não é considerado nenhum absurdo pela equipe da prefeitura. "O valor da contratação está compatível com aqueles praticados pelo jurista em contratos similares", argumentou, em nota oficial enviada pela assessoria de comunicação.
Publicada no dia 18 de fevereiro de 2014, às 16h40
