Contratos de bandas para São João de Inhambupe foram irregulares
Prefeitura contratou sem licitação ao custo de R$ 120 mil |
Publicado em 19/02/2014, às 16h34 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A Prefeitura de Inhambupe contratou irregularmente onze bandas musicais para a festa junina do município, em 2012. A constatação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (19) pelo Tribunal de Contas dos Municípios com base nos contratos assinados pelo ordenador das despesas da prefeitura, Euberto Luiz de Almeida Rocha.
O relator do parecer, Conselheiro Francisco Netto, imputou a multa de R$ 6mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão. Os contratos foram feitos com as empresas R. Joaquim dos Reis e Flávio Gomes da Silva Promoções Artísticas e Eventos para a prestação de serviços musicais sem licitação, ao custo de R$ 121.100,00, em contrariedade ao estabelecido no inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal.
Nenhuma justificativa foi apresentada pelo gestor. As contratações das bandas e artistas musicais Forró da Galega, Paulinha Abelha & Malus, Zé Duarte, Sala de Reboco, Casaco de Couro, Bagagem Arrumada, Xinela de Couro, Café Suado, Vira e Mexe, João Paulo & Vinícius, Forró Só Alegria e Apresentação de DJ's foram irregulares.
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A Prefeitura de Inhambupe contratou irregularmente onze bandas musicais para a festa junina do município, em 2012. A constatação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (19) pelo Tribunal de Contas dos Municípios com base nos contratos assinados pelo ordenador das despesas da prefeitura, Euberto Luiz de Almeida Rocha.
