O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu aceitar as denúncias apresentadas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos dos municípios de Nova Itarana, José Andrade Brandão de Almeida, e de Vereda, Adalberto da Rocha Nonato.
O prefeito de Nova Itarana, a 267 km de Salvador, conhecido com “Zéu”, foi denunciado por uso indevido de verbas públicas e propaganda autopromocional realizada durante os festejos juninos do ano de 2006.
De acordo com a denúncia do MP, ele efetuou publicidade em proveito próprio, violando o princípio da impessoalidade na divulgação de atos da administração pública, ao atribuir à festa daquele ano a denominação de “Arraiá do Brazéu”, em inequívoca associação do nome político utilizado por ele nas campanhas eleitorais de 2004 e 2008.
Na mesma ocasião, o prefeito ainda contratou, sem o devido processo licitatório, a empresa “Lunna Promoções Artísticas” tanto para fornecimento da estrutura festiva quanto para o agenciamento dos artistas que se apresentaram durante a festa, que custou aos cofres públicos mais de R$ 148 mil.
Já o prefeito de Vereda, a 971 km da capital, foi denunciado por favorecimento e contratação irregular da empresa “Gomes Guimarães Prestadora de Serviços Ltda.” para locação de veículos e serviços de reforma do Hospital e Maternidade Ana Lúcia Magalhães durante o ano de 2005. A empresa foi contratada para locação de veículos para transporte de professores e alunos da rede de ensino fundamental e um veículo destinado à Secretaria Municipal de Saúde, por quatro meses, a partir de junho de 2005.
Informações do MP-BA.
