Os vereadores de Salvador Everaldo Augusto e Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL) e Silvio Humberto (PSB) entraram juntos com uma ação popular na Justiça de Salvador em busca de derrubar a nova lei que reajustou o IPTU em toda a capital. Os edis foram juntos ao Fórum Ruy Barbosa para dar entrada no processo.Eles desejam a imediata revogação da lei e alegam que no texto das novas regras há vícios como erros jurídicos, falhas no método de cálculos, na classificação dos imóveis, nos valores venais e inconstitucionalidade no decreto que montou as bases para a criação da legislação. Eles alegam que a ação está calcada em três argumentos principais.
O primeiro de todos tem a ver com o decreto baixado pelo prefeito ACM Neto para reajustar o preços de imóveis na cidade. Segundo o comunista Everaldo Augusto, o demista tentou burlar as normas do trâmite legislativo para formar novas leis em busca de criar as regras a toque de caixa.
“Temos um Decreto do Prefeito que reajusta os imóveis na cidade e foi anterior a Lei, isso é um grave erro jurídico. Há aí uma intenção de burlar o processo Legislativo. Uma falta grave que por si só justifica a suspensão da eficácia da Lei do aumento do IPTU”, explicou. O segundo ponto alega que os rituais de debate e tramitação da lei na Câmara foram atropelados em busca de urgência na aprovação da lei.
Por fim, os vereadores acusam o prefeito de passar para o Executivo a tarefa de definir a política de tributação urbana em Salvador. Originalmente, tal tarefa é do Legislativo. Entretanto, o processo revelado no ano passado inverteu a lógica na cidade.
