O projeto de lei que aumenta o salário mínimo para R$ 545 e que define a política de reajuste até 2015 do piso foi sancionado nesta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT). A publicação da sanção será divulgada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (28), sendo que o novo valor valor passa a valer a partir do próximo dia 1º de março.
Desse modo, o trabalhador que ganha o mínimo deverá receber, até o 5º dia útil de abril, o salário reajustado referente ao mês de março.
A nova lei sancionada por Dilma também permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo até 2015, levando-se em consideração a fórmula de reajuste com base na inflação do período e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (23) e representou a primeira vitória do governo Dilma no Congresso Nacional. Com o apoio da oposição, centrais sindicais batalhavam para aprovar uma correção do mínimo para R$ 560.
A emenda do PSDB, que previa um mínimo de R$ 600, foi derrotada por 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções. O segundo destaque rejeitado foi o apresentado pelo DEM, de R$ 560 para o salário mínimo. A proposta, que tinha o apoio das centrais sindicais, foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções.
Informações do G1.
