Deputados votam volta de regime fechado para devedor de pensão alimentícia
Alice Portugal (PCdoB) é autora da emenda ao novo CPC |
Publicado em 25/02/2014, às 18h19 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A votação das regras sobre prisão do devedor de pensão alimentícia é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados esta semana. A matéria consta de emenda da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10).
Aprovado pela Câmara em novembro do ano passado, o texto base da reforma do CPC flexibilizou, de fechado para semi-aberto, o regime de prisão para quem não pagar pensão e for obrigado pela justiça a regularizar a situação.
A emenda de Alice Portugal mantém a prisão em regime fechado até o pagamento dos atrasados. A deputada argumenta que a alteração nas regras do CPC “seria um retrocesso na legislação e estimularia o não pagamento das pensões”.
Alice, que tem o apoio do relator do projeto do novo CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e da bancada feminina, está confiante de que a proposição será aprovada. “As mulheres são 52% do eleitorado e 37% dos lares brasileiros são chefiados por elas. Espero que a Câmara não lhes solape este direito”.
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A votação das regras sobre prisão do devedor de pensão alimentícia é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados esta semana. A matéria consta de emenda da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10).
