PEC dos Royalties: Governo derruba emenda da oposição

Os oposicionistas da Assembleia Legislativa sofreram uma derrota nesta quarta-feira (26). A bancada de governo na Assembleia Legislativa da Bahia conseguiu derrubar uma emenda da oposição que pretendia destinar parte dos recursos provenientes da antecipação dos recursos do petróleo – fruto da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Royalties – para o setor de segurança pública. Segundo o jornal A Tarde, uma articulação da ala da maioria impediu que a medida, encarada pelos governistas como manobra para postergar a votação da matéria, alcançasse as 24 assinaturas necessárias para ser validada.

Com a jogada, cinco dos sete parlamentares da base de apoio do governador Jaques Wagner retiraram a rubrica – Maria Luiza Orge, Pastor Sargento Isidório e Vando (todos do PSC); Cacá Leão (PP) e Deraldo Damasceno (PSL). Capitão Tadeu (PSB) e Temóteo Brito (PSD) – que está em viagem – não precisaram ser contatados pelo líder do bloco, Zé Neto (PT). "Apenas queríamos autorizar o governo a usar os recursos para a segurança pública. E isto não seria apenas para este governo. Pressionados, os deputados foram obrigados a retirar as assinaturas", considerou o vice-líder da minoria, Carlos Gaban (DEM).


Caso a emenda passasse, o projeto teria que retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que daria tempo para o mandado de segurança impetrado pela oposição no Tribunal de Justiça contra a tramitação da PEC ser julgado. "Se não tiver emenda, vai direto para o plenário", endossou o chefe dos contrários, Elmar Nascimento (DEM). Após a remoção das assinaturas, Zé Neto minimizou a hipótese de "boicote" de parte da base aliada. "Muitas vezes o deputado assina sem saber. Foi uma gentileza. Não necessariamente eles iam votar com a emenda",  acredita o petista. Já aprovada em primeiro turno após ser barrada no fim do ano passado, a PEC dos Royalties tem previsão de ser votada pelos parlamentares ainda em março.

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