OAB garante que não irá fiscalizar a Câmara dos Vereadores
Vereadores de Salvador se revoltaram contra a ação da instituição |
Publicado em 20/03/2014, às 06h24 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
compartilhe:
Na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Salvador, na tarde desta terça-feira (17) , os edis não gostaram da ideia da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional baiana, de criar uma comissão para fiscalizar os processos legislativos da Casa. Para a maioria, não há necessidade deste tipo de ação, já que a instituição não tem esta finalidade.
A OAB encaminhou uma nota de esclarecimento à reportagem do Bocão News. A entidade esclarece que a intenção não é fiscalizar e sim de acompanhar os interesses da advocacia e da cidadania no Legislativo Municipal, Estadual e Federal. À Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB da Bahia caberá também a análise de projetos fundamentais para a advocacia e a cidadania que estejam em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e na Câmara Municipal de Salvador.
Leia a nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem a público esclarecer que a criação de sua Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, aprovada durante reunião de seu Conselho Pleno na última sexta-feira (14), segue o modelo adotado pelo Conselho Federal da OAB e visa tão somente o acompanhamento dos interesses da advocacia e da cidadania no Legislativo municipal, estadual e federal.
A criação de comissões de acompanhamento legislativo nas seccionais vem sendo estimulada pela OAB nacional para dar capilaridade ao trabalho da comissão nacional, através da atuação conjunta junto às bancadas parlamentares dos estados durante movimentações legislativas no Congresso Nacional. Tal ação marca a retomada, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, da prioridade da análise e acompanhamento dos interesses da advocacia e da cidadania nas Casas Legislativas.
À Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB da Bahia caberá também a análise de projetos fundamentais para a advocacia e a cidadania que estejam em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e na Câmara Municipal de Salvador, em cooperação com os legítimos representantes do povo no exercício de seus mandatos.
A OAB não é nem pretende ser fiscalizadora do processo legislativo, até porque reconhece e defende a soberania popular que se espelha nos nossos parlamentares em todas as esferas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, esteve na Câmara Municipal de Salvador, na manhã desta quarta-feira (19), com o vereador Paulo Câmara (PSDB). O objetivo do encontro, segundo o presidente da Ordem, foi tratar sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento do Legislativo, aprovada na última semana pelo conselho estadual da OAB, e apresentar os reais objetivos do novo colegiado.
“A OAB não é e nem pretende ser fiscalizadora do processo legislativo e reconhece a soberania popular conferida pelas urnas, espelhada por seus vereadores”, informou Luiz Viana Queiroz. Segundo ele, a seccional baiana criou o organismo, nos moldes do que fora idealizado pelo Conselho Nacional da OAB, “para contribuir com o diálogo com a Câmara de Salvador, as demais câmaras de vereadores do estado e com Assembleia Legislativa da Bahia, não devendo haver dúvidas sobre a atuação da OAB e da comissão”.
Ao destacar a importância da OAB para a democracia, assim como o Legislativo Municipal, o presidente Paulo Câmara disse que é isso que a população espera dos seus representantes públicos. “A OAB e a Câmara se entenderam por um bem maior: o interesse da coletividade”. Na sessão ordinária da última terça-feira (18), vereadores de diversos partidos se posicionaram de forma contrária à atuação da Comissão Especial de Acompanhamento do Legislativo.
Ainda de acordo com Paulo Câmara, o gesto do presidente da OAB, de vir à Casa reafirmar a importância do fortalecimento do diálogo entre as instituições, mostra que em momento algum a OAB quis intervir no Poder Legislativo, mas sim contribuir. “Todas as contribuições serão bem vindas. Não só da OAB, como de todas as instituições que queiram participar da melhoria das condições de vida da população da cidade. É isso que esperamos”, enfatizou Paulo Câmara.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando,
você concorda com essas condições.
