Prefeitura de Irará é multada por contratar bandas irregularmente
Para o TCM, prefeito contratou artistas desconhecidos sem licitação |
Publicado em 20/03/2014, às 06h40 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O prefeito de Irará, Derivaldo Pinto Cerqueira (PT), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (19), por contratar atrações artísticas para a festa junina de 2013 irregularmente. De acordo com o órgão, o prefeito contratou sem prévia licitação, por intermédio da empresa PMSS Serviços de Transporte Ltda. a apresentação de 28 bandas ao custo total de R$ 160 mil.
Segundo os dados oferecidos para análise, no processo de inexigibilidade não há comprovação de que os signatários das ditas cartas de exclusividade sejam os legítimos representantes das atrações artísticas, assim como não há evidências documentais de se tratarem de artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Além não apresentar justificativas convincentes, ainda pesou o fato de ter sido numa época em que o município se encontrava em estado de emergência por causa da estiagem, passando por dificuldades financeiras.
O relator do parecer, Conselheiro Paolo Marconi, após entender que realmente houve falhas, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual conta o gestor e aplicou uma multa de R$ 6 mil, mas ainda cabe recurso da decisão.
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O prefeito de Irará, Derivaldo Pinto Cerqueira (PT), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (19), por contratar atrações artísticas para a festa junina de 2013 irregularmente. De acordo com o órgão, o prefeito contratou sem prévia licitação, por intermédio da empresa PMSS Serviços de Transporte Ltda. a apresentação de 28 bandas ao custo total de R$ 160 mil.
