Publicado em 22/03/2014, às 16h06 Agência Senado
Na principal deliberação do Plenário da semana, o Senado aprovou projeto que permite ao Ministério Público propor ação civil pública em favor de grupos raciais, étnicos e religiosos. O texto foi enviado à Presidência da República para sanção.
Também ficou entre os destaques sessão especial realizada para celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março. O requerimento para a sessão foi do presidente do Senado, Renan Calheiros, e dos senadores Wellington Dias (PT-PI), Lindbergh Farias (PT-RJ), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), entre outros parlamentares.
- Antes estigmatizada, felizmente, hoje, verificamos que a síndrome pode e deve ser encarada como uma particularidade na vida das pessoas, fato esse que não as impede de estudar, trabalhar, fazer arte e ter, enfim, uma rotina produtiva - assinalou Renan.
O presidente garantiu apoio total a projetos voltados para melhorar as condições de vidas das pessoas com deficiência. Ele citou como exemplo o PLS 110/2012, de autoria de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que permite a dedução em dobro, no Imposto de Renda de Pessoa Física, dos encargos por dependente com Síndrome de Down.
Participaram da solenidade no Senado vários portadores da síndrome; representantes de entidades ligadas ao tema; o diretor e os três protagonistas do filme Colegas, respectivamente, Marcelo Galvão, Ariel Goldenberg (Stallone), Rita Pokk (Aninha) e Breno Viola (Márcio); e vários deputados e senadores.
Ação civil em favor de grupos étnicos e religiosos
Na quarta-feira (19), o Senado aprovou em votação simbólica substitutivo da Câmara a projeto que busca ampliar a proteção da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos (PLS 114/1997). O texto, como aprovado, estende a abrangência da ação civil pública à proteção da honra e da dignidade desses segmentos.
O projeto foi apresentado em 1997 por Abdias Nascimento, morto em 2011, conhecido pela luta em prol da igualdade para as populações afrodescendentes. À época, o senador disse considerar inegável a dispersão e a precariedade da legislação a respeito do tema.
Transparência na gestão do FGTS
Também na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou mecanismos de transparência e de prestação de contas aplicáveis ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de regras que democratizam a gestão do fundo. Pela proposta (PLS 49/2012), de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), dirigentes do Conselho Curador do fundo terão de comparecer ao Senado após os primeiros 60 dias do ano para apresentar relatório de gestão com informações detalhadas sobre as atividades do período anterior.
A matéria modifica a estrutura do Conselho Curador, que passa a ter composição paritária da representação compartilhada entre empregados, empregadores e governo.
Convivência entre presos e seus filhos
O Senado aprovou na terça-feira projeto que busca assegurar a convivência familiar - por meio de visitas periódicas - a filhos cujo pai ou mãe esteja preso. O Projeto de Lei da Câmara (PLC)58/2013, de iniciativa do Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para garantir o direito. O texto segue para a sanção presidencial.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que relatou o projeto, explicou que o objetivo do texto é garantir, na prática, direitos que já estão ¬assegurados nas leis. Para ele, embora já exista a previsão legal da preservação da convivência familiar, as condições objetivas dos presídios não são favoráveis.
- Com o projeto, nós passamos a garantir que essas condições sejam oferecidas - afirmou.
Exigência de renúncia para candidatos à reeleição
Proposta de emenda à Constituição (PEC 73/2011) aprovada quinta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) torna obrigatória a renúncia dos chefes do Executivo que se candidatem à reeleição. Eles devem deixar o cargo seis meses antes do pleito.
A exigência de afastamento consta de substitutivo de Luiz Henrique (PMDB-SC). Na versão original, o autor propôs o afastamento do cargo. Para o relator, no entanto, a redação poderia dar a entender que esse afastamento não seria definitivo.
Exposição dos 50 anos do golpe militar
Autor da iniciativa que levou o Senado a promover a exposição Onde a Esperança se Refugiou, Pedro Simon (PMDB-RS) fez um emocionado discurso na abertura do evento na quinta-feira para pedir aos jovens que não esqueçam esse momento histórico e que, olhando o que aconteceu, construam um novo amanhã.
- Estamos parando para relembrar o desvio que o Brasil teve em 21 anos, até a retomada da democracia - disse.
Discussão sobre refinaria da Petrobras
A notícia de que a presidente Dilma Rousseff votou favoravelmente à aquisição, pela Petrobras, de uma refinaria obsoleta em Pasadena, Estados Unidos, gerou debate no Plenário na quarta-feira, quando Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou explicações do governo federal.
Gleisi Hoffmann (PT-PR) perguntou a Aécio por que ele não tratou do tema antes e classificou o pronunciamento do parlamentar de oportunista.
Em resposta, o senador lembrou que foi exatamente a ação dos tucanos que fez com que os inquéritos fossem abertos.
Autorizada auditoria na Caixa e na Petrobras
O Plenário do Senado aprovou semana passada dois requerimentos para que o Tribunal de Contas da União (TCU), na condição de órgão auxiliar do Congresso, promova auditoria nos gastos aa Petrobras na construção do Petroleiro João Cândido e na carteira do Fundo de Investimentos do FGTS, administrado pela Caixa.
Tombini admite que inflação resiste, mas promete vigilância
Em audiência na terça-feira, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reconheceu que as altas variações dos índices nos últimos 12 meses indicam que a inflação “ainda mostra resistência”. De acordo com Tombini, o momento é de manter-se vigilante.
TSE e Congresso lançam campanha pela mulher na política
Com o slogan “Faça parte da política”, o TSE lançou no Congresso uma campanha para que as mulheres se façam mais presentes nos espaços de poder, concorrendo a cargos eletivos.
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