Até agosto, Alba deve apresentar ao MP lista com todos contratados

Está com o Ministério Público do Estado a relação de todos os funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) da Assembleia Legislativa da Bahia. Quem afirma é a promotora de Improbidade Administrativa, Rita Tourinho, em entrevista a Zé Eduardo, na Rádio Metrópole.

Segundo ela, será assinado entre o MP e a Assembleia um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que o Legislativo apresente cronograma com todos os nomes de servidores em cargo comissionado, em Reda e Estatutário até agosto. Ainda segundo Rita, não dá pra saber se há contratação excessiva de pessoal. “Não posso falar se há excesso, se o numero e compatível ou não com as necessidades da Assembleia. Quando os Redas saírem vamos ver se vai haver substituição por meio de concurso. Se não houver é porque não tinha a necessidade do contingente que tem hoje”.

A promotora ainda comparou o orçamento do Legislativo estadual com o do Ministério Público, que é menor, embora atenda todo o Estado. “No caso da Assembleia, o orçamento é para manutenção do prédio e para pagamento dos servidores”, comparou.

Questionada sobre o fato de o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), não ter liberado para rádio Metrópole a relação de gastos  e de contratados, Rita Tourinho falou que a Lei de Informação é para todo os órgãos Estado. "Todo o cidadão tem direito a informação". Quems e nega a oferecer dados pode ser processado por improbidade administraiva.

Bolsa de Estudo

Ainda em entrevista Zé Eduardo, Rita Tourinho falou sobre a suspensão da concessão da bolsa de estudo no âmbito da Assembleia. . "Nós detectamos que este tipo de política pública só cabe à administração pública, isso não é uma função da Assembleia Legislativa, por isso, nossa sugestão foi que a Casa não renove nenhuma bolsa de estudo. Portanto, a Alba não poderá fornecer mais nenhuma bolsa em 2015", disse.

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Publicada no dia 27 de março de 2014, às 10h16