CPI da Telefonia: colegiado questiona “áreas rurais” escolhidas pela Claro

Publicado em 02/04/2014, às 20h53 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que investiga a qualidade dos serviços de telefonia na Bahia realizou, nesta quarta-feira (02), uma oitiva com a operadora telefônica Claro com objetivo de buscar esclarecimentos e cobrar a expansão e melhor funcionamento da cobertura nas zonas rurais do estado.

O presidente do colegiado, deputado estadual Paulo Azi (DEM) questionou a escolha dos municípios pela operadora, maior detentora no mercado baiano do ramo, e considerou um absurdo o fato de que a maioria dos municípios apresentados sequer possui áreas rurais.

As áreas atendidas apresentadas foram: Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Cruz das Almas, Santo Amaro, Santo Estevão, São Sebastião do Passé, Irará, São Gonçalo dos Campos, Nazaré, Presidente Tancredo Neves, Conceição de Feira, Madre de Deus, Conceição do Almeida, Terra Nova, Saubara e Pedrão.

As regras da concorrência, determinadas pela Agência Nacional de Telecomunicações, estabelecem que a vencedora tem até 2017 para cobrir 80% das zonas rurais dos municípios que fazem parte do lote adquirido pela empresa, sem especificar as obrigações com cada estado. Além da Bahia, a concorrência vencida pela Claro autoriza a operadora a explorar outros mercados mais vantajosos como São Paulo.

Desequilíbrio

O deputado estadual Joseildo Ramos (PT), relator da CPI, criticou o desequilíbrio dos números apresentados pela empresa que, segundo ele, servem para “burlar” as obrigações. “É um absurdo a desobrigação das operadoras no processo de universalização, que é o caminho natural, de atender quem mais precisa. O critério vai ser o critério capitalista, onde o lucro se apresentar. Ou seja, o interesse econômico vai falar mais alto”.

Dados apresentados pelo diretor regional da empresa, Dax Aniceto, apenas 19 municípios baianos serão beneficiados com expansão do sinal de celular para zonas rurais. A concorrência nacional vencida pela operadora determina que a empresa responsável ofereça cobertura até 30 km de distância da sede dos municípios.

Segundo a operadora Claro, durante os questionamentos levantados pela comissão, estas localidades consideradas “rurais” serão beneficiadas até junho deste ano com a cobertura do sinal de telefonia para estas áreas.

Com informações da Assessoria do deputado Joseildo Ramos.

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