Casa de show Itaipava da Ceasa foi negociada sem licitação
Postura do governo, tanto municipal e estadual, fere a democracia, segundo advogado |
Publicado em 09/04/2014, às 06h51 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O prédio da antiga Cesta do Povo, na Chapada do Rio Vermelho, em Salvador, que está abriga temporariamente os comerciantes da Ceasinha do Rio Vermelho, vai ser demolido. Em seu lugar, a cervejaria Itaipava vai erguer a casa de show Itaipava Hall, com capacidade para 2,5 mil pessoas, um espaço de 1,5 mil m², com investimento de R$ 9,2 milhões. A expectativa é que a nova casa de show seja inaugurada até o final deste ano.
A nova parceria entre a cervejaria e o Governo do Estado, foi mais um ato que despertou a atenção do presidente da Comissão de Combate à Corrupção e a Improbidade Administrativa, Domingos Arjones, que questiona a “privatização do espaço público” e a “dispensa de licitação”.
Em conversa com o Bocão News, o advogado acredita que a postura do governo, tanto municipal e estadual, nesses casos, viola o direito do consumidor e da livre concorrência. “No Carnaval de Salvador aconteceu a mesma coisa. O cidadão é obrigado a tomar apenas aquela bebida em um espaço público. Ele tem que ter direito de escolha. Já a dispensa de licitação é uma agressão à democracia. Os critérios para dispensa de licitação são muitos rígidos. A regra é a licitação, a dispensa é exceção da regra”, argumenta.
Ainda de acordo com Arjones, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), instalou a Comissão de Direito do Consumidor e Direitos Constitucionais, que será presidida por ele, para analisar esses assuntos. “No tempo do silêncio das instituições, a OAB é a voz do cidadão. É uma imoralidade o critério adotado para que as empresas usem os espaços públicos com a dispensa de licitação”, protesta.
A reportagem tentou entrar em contato com assessoria da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, mas não teve retorno.
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O prédio da antiga Cesta do Povo, na Chapada do Rio Vermelho, em Salvador, que está abriga temporariamente os comerciantes da Ceasinha do Rio Vermelho, vai ser demolido. Em seu lugar, a cervejaria Itaipava vai erguer a casa de show Itaipava Hall, com capacidade para 2,5 mil pessoas, um espaço de 1,5 mil m², com investimento de R$ 9,2 milhões. A expectativa é que a nova casa de show seja inaugurada até o final deste ano.
