Foto: Edson Ruiz // Bocão News
O governo do estado pretende tirar do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) o poder de concessão de licenças ambientais, através de um projeto de lei que será enviado à Assembléia Legislativa após o carnaval. Caso haja aprovação da proposta por parte dos deputados estaduais, o Cepram passará a ter apenas caráter deliberativo.
A intenção, segundo informou a assessoria do governador Jaques Wagner neste domingo (06), é dar maior rapidez ao processo de concessão das licenças para empreendimentos previstos para serem instalados no estado. Atualmente, uma das maiores queixas do empresariado diz respeito a o que consideram lentidão para se obter autorizações baseadas na legislação ambiental.
Recentemente, a queixa foi encampada pelo presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, durante a cerimônia do anúncio de implantação de um terminal de gás natural na Baía de Todos os Santos, com presença da presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, Wagnerse comprometeu com Gabrielli que iria garantir pessoalmente a agilização das licenças necessárias para o início das obras.
O projeto de lei que será enviado pelo Executivo aos parlamentares prevê ainda uma série de mudanças na política ambiental. Entre elas, a fusão do Instituto de Meio Ambiente (IMA) com o Instituto de Gestão das Águas e do Clima (Ingá).
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