Publicado em 21/05/2014, às 06h51 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
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Foto: Ilustrativa
Prevista para chegar à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a autonomia e trata de uma nova concepção do Corpo de Bombeiros Militar, só chegou nesta terça-feira (20), na Casa.
De acordo com a proposta, o Corpo de Bombeiros será desvinculado da estrutura da Polícia Militar da Bahia e se tornará órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública, passando-se a chamar Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM/BA).
O órgão passará a ter autonomia administrativa e financeira. Segundo o governo do estado, a nova estruturação terá a sua organização básica e fixação do efetivo definidos por lei, no prazo de 120 dias da data de promulgação da emenda constitucional.
A proposta será apreciada em regime de urgência e deve entrar em votação na próxima semana.
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