Após a Câmara dos Deputados aprovar a Medida Provisória (MP) 636/2012, que reabre prazos para renegociação ou liquidação de dívidas rurais de diversas modalidades, o texto foi encaminhado ao Senado Federal e deve ser analisado até o dia 2 de junho, que é o prazo final.
A medida permite a concessão de desconto para a liquidação das dívidas relacionadas às operações de crédito rural de até R$100 mil e prorroga para o prazo destas para 31 de dezembro de 2015. As dívidas originadas de financiamento dos fundos do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) também contarão com prazos maiores para liquidação, desde que tenham sido contraídas para quitar empréstimos rurais para despesas de custeio e investimento no valor de até R$ 200 mil.
As dívidas dos agricultores familiares, contraídas por meio das cédulas de produtor rural (CPR), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), poderão ser perdoadas se contratadas até o dia 31 de dezembro de 2012, beneficiando os trabalhadores que perderam sua produção devido a pragas e intempéries. O perdão abrange dívidas originais de R$ 2,5 mil por operação. De acordo com o governo, o perdão favorecerá 44,5 mil operações, com impacto de R$ 91,4 milhões.
