Com a aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Paulo Maracajá no final de março, a cadeira ficou disponível e a responsabilidade pela indicação do substituto está a cargo do Executivo estadual, neste caso, do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).
O líder baiano bateu o martelo e escolheu o deputado federal Mário Negromonte, do PP, partido que disputará a sucessão ao lado do postulante petista Rui Costa. O presidente do PP baiano, deputado João Leão, integra a chapa governista como pré-candidato a vice.
A Corte de Contas dos municípios baianos é responsável pela emissão de pareceres sobre os exercícios financeiros dos 417 prefeitos da Bahia, além de fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras que regem a boa e saudável administração pública.
Como não há nenhuma obrigatoriedade que os indicados sejam técnicos, o nome do deputado Mário Negromonte foi aprovado, mesmo o pepista sendo alvo de investigações pela relação com o doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato” da Polícia Federal, acusado de comandar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que movimentou cerca de R$ 10 bilhões.
Apesar de comungar da mesma cartilha de Wagner de que “até que se prove, todos são inocentes", o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Elmar Nascimento (DEM), jogou a responsabilidade no colo de líder baiano. “Como ele é amigo do Ministro da Justiça [Eduardo Cardozo], tem acesso à Polícia Federal, deve saber o que de fato está acontecendo. Então, a responsabilidade é dele”, cobrou, em entrevista ao Bocão News.
Wagner assinou TAC com o então chefe do MP, Wellington César Silva e Lima
Outro problema que tirou o sono do petista, principalmente às véspera das eleições, foi a cobrança da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), que ingressou com um processo para que a vaga seja preenchida por um integrante do Ministério Público de Contas (MPC). Isso porque, o governador Wagner assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em junho de 2010, se comprometendo a indicar um procurador do órgão para o lugar de Maracajá.
Nesta segunda-feira (26), a bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alba) liberou os deputados integrantes para votarem conforme suas próprias análises. Nesta terça (27), os parlamentares apreciam na Comissão de Comissão de Justiça (CCJ) os paraceres das indicaçãoes para as vagas de conselheiros do TCM e TCE.
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Nota originalmente postada às 20h do dia 26
