Petista critica oposição ao defender conselhos populares

Publicado em 02/06/2014, às 19h21 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) criticou nesta segunda-feira (2) a tentativa da oposição de impedir a criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS). O Decreto 8.243, de 23 de maio, da presidente Dilma Rousseff obriga os órgãos do governo a promover consultas populares sobre grandes temas, antes de definir as políticas a serem adotadas no país. De acordo com Galo, o objetivo é estimular a participação popular na definição das ações e políticas públicas no país. No entanto, com apoio do PSDB e PPS, o DEM deu entrada num Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.491/2014) pedindo a revogação da norma presidencial.

“Eles não estão acostumados com a democracia participativa, não querem o povo no poder. São contrários ao diálogo e a participação popular”, cutucou Marcelino Galo ao defender que a norma é complementar e ajudará a população a exercer a democracia diretamente nas instâncias de poder. “A norma legitima o processo democrático, com participação popular”, enfatizou o petista.

O decreto da presidente Dilma obriga órgãos da administração direta e indireta a criar estruturas de participação social, como o conselho de políticas públicas; a comissão de políticas públicas; a conferência nacional; a ouvidoria pública federal e a mesa de diálogo, além de fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública; e ambiente virtual de participação social. Alguns desses mecanismos já são usados pelas agências reguladoras.

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