A prefeita de Olindina, Bianca Menezes de Jesus Souza, e o prefeito de Taperoá, Antônio Fernando Brito Pinto, foram multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/06), em razão da contratação sem licitação do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP. Os dois contratos terão que ser cancelados.
No município de Taperoá, o gestor contratou de forma direta a entidade pelo valor de R$12 mil para a prestação de serviços de locação de site com sistema de imprensa oficial para veiculação e publicação dos atos da administração, no exercício de 2010. Já em Olindina, o mesmo serviço foi contratado pela quantia de R$17.492,20 para ser executado em 2013.
O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$2 mil aos gestores e observou que é indispensável o procedimento licitatório para a contratação dos serviços de publicações em Diário Oficial, em razão do IMAP não se enquadrar na definição dada pelo art. 24, inciso XVI da Lei 8.666/93. Afirmou ainda ser de conhecimento público a existência de diversas instituições atuando no mesmo ramo de atividade do Instituto no âmbito do estado da Bahia, havendo assim uma clara possibilidade de competição para o atendimento da demanda. Cabe recurso da decisão.
