Entidades acionam MP para barrar projeto de alienação de áreas da prefeitura

Publicado em 05/06/2014, às 19h21 Djalma Júnior (Twitter: @djalma88)

Entidades e movimentos da sociedade civil, que se consideram como atuantes em defesa da cidade nas mais diversificadas esferas, decidiram se unir para barrar o Projeto de Lei nº 121/14, de autoria da Prefeitura de Salvador, que pretende alienar 62 áreas públicas, que totalizam 587.460 m². As representações entregues ao Ministério Público e à Câmara Municipal foram assinadas pelo Movimento Desocupa, Coletivo Mobicidade, Grupo Botequim, Movimento Nosso Bairro é 2 de Julho, Comitê Popular da Copa da Bahia, Germen, Fórum A Cidade Também é Nossa, Grupo Hermes de Cultura, Movimento Vozes de Salvador, Vida Brasil, Associação dos Moradores e Amigos da Barra (Amabarra), Grupo de Pesquisa Lugar Comum (UFBA) e Associação dos Moradores do Nordeste de Amaralina (AMNA).

Para conseguir este objetivo, as 13 instituições protocolaram nessa quarta-feira (04), pela manhã, uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA), endereçada ao Procurador-Geral, Márcio Fahel, e às Promotorias de Habitação e Urbanismo, Meio Ambiente e Cidadania, exigindo a imediata retirada da proposição enviada pelo prefeito ACM Neto (DEM) à Câmara de Vereadores no último dia 20 de maio. Documento com semelhante teor, contendo reivindicações das entidades, também foi entregue na Presidência do Legislativo Municipal.

Na representação, eles destacam diversos aspectos do projeto de lei que não foram esclarecidos. De acordo com os signatários, no documento é citada a ausência de avaliação e de estudos técnicos que comprovem o interesse público na desafetação e alienação dos bens, assim como a falta da publicação de uma avaliação dos valores dos imóveis e da iniciativa em ferir dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Estatuto das Cidades.

Localidades

Para ilustrar a gravidade do problema, os representantes das entidades, a título de exemplo, apontam alguns pontos que consideram inconsistentes no processo. “É o caso de terrenos na região do Vale dos Barris, de propriedade municipal e que constam no projeto de lei para alienação”, detalham ressaltando ainda que nessa área deverá ser construído o futuro Centro Administrativo Municipal, de acordo com o Plano Estratégico da Prefeitura 2013-2016 e da modulação do PDDU aprovada em fevereiro deste ano. “Qual seria o interesse público em alienar áreas onde se devem, por lei, serem construídos edifícios públicos?”, questionam.

Outro exemplo citado pelas entidades é o da Praça Wilson Lins, inaugurada no espaço do antigo Clube Português. Neste caso, as entidades revelam preocupação com a alienação daquela que é uma das poucas praças públicas litorâneas da cidade. Eles entendem que, caso a área seja vendida, além da perda do espaço público, poderão ser construídos edifícios com até 54 metros de altura, o que irá obstruir a vista da paisagem e causar sombreamento da faixa de areia.

“A prefeitura tem intenção de vender algo insubstituível, que é a paisagem”, criticam os signatários do documento, acrescentando que parte da área a ser vendida seria “terreno de marinha”, de propriedade da União.

Alguns dos terrenos estão localizados na Avenida Beira Mar, na Pituba, antigo Clube Português; Praia do Flamengo; Avenida Garibaldi; Alphaville; imediações do Parque São Bartolomeu, entre outros. A expectativa da administração soteropolitana é de arrecadar R$ 300 milhões com as alienações.

Oposição e Governo

Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), este projeto além de ser complexo, merece a apresentação de um estudo jurídico e fundiário e ressalta que “esta situação é um cheque em branco que o prefeito ACM Neto (DEM) quer que assinemos. Segundo a edil, o argumento do Executivo é que estas áreas são inservíveis ao município. Mas, considera que , a prefeitura não pode exercer este tipo de poder, sem ouvir a população.

Segundo a comunista, os valores arrecadados são extremamente inferiores pelas localidades consideradas nobres da cidade. “Não queremos paralisar o desenvolvimento da cidade, mas não podemos nos desfazer de um patrimônio que é do povo. São locais valorizadíssimos”, desconfia.

Para o presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, Cláudio Tinoco (DEM), é compreensível uma preocupação deste tipo. Apesar de, ainda, não ter tido acesso ao documento, Tinoco diz que “nem todos os terrenos serão alienados. Analisando a valorização destes imóveis, isto gera uma expectativa de que a prefeitura alcançará a meta de arrecadação”.

Classificação Indicativa: Livre