Tribunal de Contas do Município pune ex-prefeito e presidente da Câmara de Prado
Motivo se deve a contratação irregular de instituto para gestão de UPA da cidade |
Publicado em 05/06/2014, às 20h58 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)
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O ex-prefeito do município de Prado na região Sul da Bahia, João Alberto Amaral (PCdoB) e o presidente da Câmara, Alfredo de Almeida foram multados pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/06).
A punição se deve a contratação irregular do Instituto Nacional de Amparo a Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde, durante o exercício financeiro de 2012, pelo valor global de R$673.669,92. O contrato tinha como objeto a gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do município, por um período de 90 dias.
O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$99.744,35, na medida em que o pagamento foi efetuado mediante recibo e sem discriminação dos serviços executados e produtos adquiridos, e multou o gestor em R$4 mil. Segundo o TCM o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa para descaracterizar as irregularidades, revelando a total responsabilidade pelas ilicitudes praticadas.
Na mesma sessão, o conselheiro Raimundo Moreira acionou o Ministério Público contra o presidente da Câmara de Prado, Alfredo de Almeida, e aplicou multa de R$ 2.500, em função da reincidência nos gastos elevados com diárias pagas a vereadores e servidores, que somaram R$77.800,00 no ano de 2012.
Segundo o relator, o pagamento de diárias aparentemente é utilizado como complemento salarial. “Todos os vereadores, sem exceção, receberam diárias; os locais de deslocamento na maioria das vezes são os mesmos (Salvador e Porto Seguro); que foi efetuado despendio com diárias no valor de R$4.500,00 somente para levar a documentação anual para este Tribunal, quando tal procedimento poderia ter sido realizado via correios, com um custo bem inferior”, relatou o conselheiro.
Pela irregularidade, o TCM multou Alfredinho em R$2.500,00 e encaminhou o caso para o Ministério Público, que poderá oferecer denúncia contra Alfredo Gonthier de Almeida, que é mais conhecido como Alfredinho.
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