Na sessão desta quinta-feira (05), o prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, foi multado em R$ 2.500,00 pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em razão da contratação, sem licitação, do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) e nstituto Municipal Brasileiro de Administração e Tecnologia (IMBRATEC), nos valores respectivos de R$6.000,00 e R$5.298,00, para prestação de locação de sistema e publicações dos atos administrativos oficiais e das contas públicas no Diário Oficial do Município e/ou Jornal Oficial.
O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, reiterou que a burla ao procedimento licitatório para contratação do IMAP já se tornou matéria corriqueira no TCM e que é de conhecimento público que os serviços poderiam ser realizados por outras empresas existentes no mercado, havendo assim uma clara possibilidade de competição para o atendimento da demanda do executivo, não sendo possível admitir a dispensa de licitação. Cabe recurso da decisão.
