Nesta semana a oposição de Porto Seguro tomou um duro golpe na justiça eleitoral. Por unanimidade Tribunal Regional Eleitoral (TRE), condenou o ex-candidato a prefeito Lúcio Pinto (PMDB), e o ex-candidato a vice, Leandro de Souza, por abuso dos meios de comunicação, nas eleições de 2012.
Na decisão, os dois ficaram inelegíveis por oito anos, assim como o ex-prefeito Ubaldino Pinto (PMDB). O TRE entendeu que os condenados abusaram dos meios de comunicação ao utilizar a rádio 88 FM em favor do seu projeto político. A decisão unânime do TRE foi publicada na quinta-feira (05) e não cabe recurso.
Ainda de acordo com a súmula, “para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. Essa jurisprudência predominante é usada para basear decisões de recursos com o objetivo de apenas reexaminar as provas, ou seja, os ministros decidiram por unanimidade que não dariam seguimento a recursos pelo simples fato do impetrante querer questionar novamente as provas produzidas no processo original, não havendo outras possibilidades de admissibilidade de recursos para o caso em questão.
Publicada no dia 7 de junho de 2014, às 7h41
