Prefeitas são multadas por contratarem sem licitação

Publicado em 11/06/2014, às 18h51 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A prefeita de Valença, Jucélia Sousa do Nascimento, e a de Itaetê, Lenise Lopes Campos Estrela, foram multadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (11), pela contratação sem licitação do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, no exercício de 2013. Elas terão que pagar multa de R$ 1 mil.

Prefeita de Valença

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

VEJA PRINTS!

R$ 2 milhões em uma noite! PF encontra planilha de Vorcaro com gastos exorbitantes com festa de aniversário de Yasmin Brunet

VOTO DECLARADO

Lenda do São Paulo, Raí declara voto em Lula e critica extrema-direita: "Bora com Lula!"

Também foi determinado que as gestoras corrijam a irregularidade, com a rescisão contratual e efetivação de procedimento licitatório. O relator dos processos, conselheiro José Alfredo Dias, reforçou o entendimento do pleno de que não é admissível a contratação direta do referido instituto para a locação de software, vez que há no mercado diversas outras empresas que podem prestar o mesmo serviço, permitindo a escolha de proposta mais vantajosa pela administração municipal.

Prefeita de Itaetê

Na mesma sessão, o conselheiro Fernando Vita negou provimento a quatro pedidos de reconsideração, todos relativos a processos julgados procedentes em função de irregularidades na contratação do IMAP. O relator ressaltou que os gestores não podem utilizar a denominação “desenvolvimento institucional” como desculpa para contratar prestadores de serviços sem licitação. Cabe recurso das decisões.

Classificação Indicativa: Livre