Deputados estaduais aprovam 1º turno da LDO e ficam próximo do recesso

Os deputados estaduais da Bahia aprovaram o primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2015 na última segunda-feira (30). Na próxima segunda (7) está agendada a votação do segundo turno. A expectativa é de que o Estado tenha recursos na casa dos R$ 35 bilhões.

A apreciação da LDO é último compromisso legislativo deste primeiro semestre. Após a segunda-feira, os parlamentares ganham alguns dias para se dedicarem, ainda mais, às respectivas campanhas. Ano eleitoral costuma ser mais curto em atividade parlamentar e não seria diferente em 2014.

Além do primeiro turno da LDO e da PEC que garante autonomia aos Bombeiros, os deputados aprovaram dois projetos de lei que incidem sobre a atividade dos professores do ensino fundamental e médio da rede estadual. O primeiro trata da promoção e o segundo altera o estatuto do Magistério Público.

Na mesma sessão foi aprovado o projeto que altera o anexo Único da Lei nº 9.011/2004, que visa o remanejamento da quantidade de cargos em cada classe das Carreiras de Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais, cumprindo as formalidades necessárias às promoções do grupo Fisco, relativas ao ano de 2013.

“Mais uma conquista de carreira para essa importante categoria da Bahia que merece toda atenção, proporcionando elevação profissional mais uma vez ao Sindsefaz com diálogo e maturidade conduz os trabalhadores a uma importante vitória”, destacou o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Casa.

Para o diretor adjunto de organização do Sindsefaz, Eliel Santos, a aprovação desse projeto representa uma grande vitória para os fazendários, “porque auditores fiscais poderão agora ver efetivada a sua promoção relativa ao ano de 2013. essa conquista propiciará não só o desenvolvimento da carreira do servidor, como também haverá uma repercussão econômica”, celebrou Eliel.

Outros projetos aprovados

Também foi aprovado o PL 20.885/2014 que altera a estrutura de cargos em Comissão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – Seap. O intuito do PL é a ampliação da estrutura de cargos comissionados para atender setes novas Unidades Prisionais a serem instaladas, de maneira a cumprir as recomendações do Poder Judiciário e do Órgão Ministerial com maior efetividade, com a criação de novas vagas carcerárias no Sistema Penitenciário do Estado da Bahia.

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