Publicado em 01/07/2014, às 16h38 Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pediu ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que o governo envie projeto de lei sobre a Política Nacional de Participação Social, em vez de estabelecê-la por decreto. Porém, a proposta foi rejeitada por Carvalho, que se reuniu nesta manhã com Alves na Câmara.
Publicado no final de maio, o Decreto 8.243/14 cria, por exemplo, conselhos populares para assessorar os órgãos do governo federal na formulação de políticas públicas, com integrantes indicados pelo Executivo. O decreto tem sido alvo de críticas por parte de deputados da oposição. Para eles, o governo invadiu uma prerrogativa do Congresso ao criar essa política.
A oposição promete obstruir os trabalhos enquanto não for votado o PDC 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que anula os efeitos do decreto do governo. Esse projeto não está na pauta divulgada para a semana, mas o presidente Henrique Eduardo Alves disse que decidirá sobre a inclusão ou não na pauta.
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