STF nega pedido do PSDB para liberar protestos em estádios da Copa
Lei Geral da Copa já garante liberdade de expressão nos locais |
Publicado em 01/07/2014, às 18h29 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (1), pedido do PSDB para que a Corte garantisse a realização de protestos de “natureza política ou ideológica” dentro dos estádios durante a Copa do Mundo. A maioria dos ministros entendeu que a Lei Geral da Copa prevê a liberdade de expressão durante os jogos do Mundial.
“Não há razão para restringir a expressão do público nos jogos da Copa ao que os organizadores e o governo entendem como adequado. A expressão deve ser pacífica e não impedir que outros expectadores assistam. Por outro lado, o financiamento público direto ou indireto foi necessário para a realização desse evento. Não faria sentido limitar a expressão [de quem financiou o evento]“, disse Joaquim Barbosa, presidente do STF que se despede hoje da corte. No entanto, ele ficou vencido.
Barbosa, que vai se aposentar, e Marco Aurélio Mello votaram a favor da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do PSDB. Oito ministros votaram contra o pedido. Na ação, o PSDB pediu a derrubada do artigo da Lei Geral que proíbe entrada em estádios com faixas e cartazes “para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável”. Alegou que a regra impede liberdade de pensamento.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (1), pedido do PSDB para que a Corte garantisse a realização de protestos de “natureza política ou ideológica” dentro dos estádios durante a Copa do Mundo. A maioria dos ministros entendeu que a Lei Geral da Copa prevê a liberdade de expressão durante os jogos do Mundial.
