Confiante no julgamento do Tribunal de Justiça da Bahia, o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) acredita que o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador será suspenso. “A expectativa da sociedade é grande pela suspensão desta cobrança, para que haja discussão ampla e democrática com todos os setores sobre a carga tributária suportável pela cidade“ – frisou. De acordo com Pelegrino, há 20 mil recursos do IPTU na Secretaria Municipal da Fazenda ainda não analisados.
Entre as irregularidades, o deputado destaca violação de princípios constitucionais, como o da razoabilidade, já que o aumento chega a ultrapassar 1000%. Ele também argumenta que o regimento da Câmara Municipal foi “atropelado” para a aprovação da Lei que reajusta o imposto e que os novos cálculos geram insegurança jurídica. “A Justiça foi coerente ao julgar o IPTU de outras cidades. O próprio Superior Tribunal Federal comprovou a inconstitucionalidade de casos bem menos graves que o de Salvador. Por isso, estamos confiantes”.
Pelegrino também reprovou a “ameaça” da Prefeitura de que serviços básicos serão comprometidos caso a justiça decida pela inconstitucionalidade. “O erro foi da Administração e não dos cidadãos, que não podem ser penalizados pelo aumento exorbitante ou precarização dos serviços. O IPTU representou apenas 6,7% do que a cidade arrecadou em 2013 e continuará sendo pago, só que dentro dos limites constitucionais” - explicou.
Em entrevista ao apresentador Zé Eduardo, o secretário da fazenda, Mauro Ricardo, disse que toda repercussão em torno do aumento se deve ao ano eleitoral. “Este período político traz uma vontade imensa de partidos da oposição em destruir a imagem do prefeito. Não houve nenhuma ilegalidade nos projetos sobre o IPTU aprovados na Câmara de Vereadores. Dos 790 mil imóveis lançados, 30% estão isentos e em 62% destes imóveis o aumento médio foi de 14,7%”, destacou o secretário.
A novela jurídica envolvendo o IPTU vai ter capítulo decisivo na próxima quarta-feira (9), quando a liminar que pede a suspensão dos efeitos da lei e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão julgadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na disputa está em jogo uma cifra de mais de R$ 821 milhões que a Secretaria da Fazenda de Salvador esperava receber ainda em 2014.
