José Robério terá que devolver meio milhão de reais aos cofres de Eunápolis

Publicado em 10/07/2014, às 10h35 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Compra de livros sem comprovação, descontrole financeiro e deficiência no sistema de controle interno da prefeitura de Eunápolis foram constatadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta quarta-feira (9). Enquanto prefeito, José Robério Oliveira (PSD) – marido da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), não conseguiu atestar a aquisição de livros paradidáticos, em 2012.

Robério, que hoje é chefe de gabinete da mulher em Porto Seguro, adquiriu o material no valor de R$ 1,5 milhão. O TCM constatou que das 8.083 unidades de livros adquiridos, apenas 5.347 foram encontradas no almoxarifado, ficando sem comprovação a existência de 2.736 unidades, que corresponde ao expressivo montante de R$ 425.410,00. O valor deverá ser ressarcido aos cofres municipais pelo ex-gestor, com recursos pessoais.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, também aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito e destacou a inexistência de sistema de controle na prefeitura para mensurar o fluxo de compras, armazenamento e distribuição de material, demonstrando descontrole administrativo e deficiência no sistema de controle interno, além da ausência da razão para a escolha do fornecedor dos produtos, bem como a justificativa do preço contratado. Ainda cabe recurso da decisão.

Postada Às 201h03 do dia 09 de julho

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