Política
Publicado em 20/03/2011, às 22h02 Redação Bocão News
Está marcada para a próxima quinta-feira (24) a audiência pública da Comissão Especial da Reforma Política para debater o sistema eleitoral brasileiro. Serão convidados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto, o juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Na reunião de terça-feira (22), às 14 horas, os deputados vão conhecer os modelos de sistemas eleitorais – voto distrital, voto distrital misto, voto majoritário da circunscrição (o chamado distritão, que corresponde a todos os eleitores de um estado), sistema proporcional, lista aberta de candidatos (como é hoje) e lista preordenada de candidatos.
De acordo com o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), presidente da comissão, as audiências vão tratar de financiamento de campanha, regras de campanhas e propaganda eleitoral, e de instrumentos de participação popular (como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular).
A comissão vai realizar cinco audiências externas, em estados das cinco regiões geográficas brasileiras. A intenção de Almeida Lima é apresentar, ao final dos trabalhos, três propostas legislativas de acordo com a natureza dos temas: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e um projeto de lei complementar.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou que seu partido vai defender que a reforma política aprovada no Congresso seja submetida à aprovação popular, por meio de plebiscito ou referendo.
Apesar das propostas de discussões públicas sobrea reforma política pela CâmaraFederal, osenado já aprovou, sem o cuidado de consulta pública, a manutenção do voto obrigatório e o fim da reeleição do executivo. (Informações da Agência Câmara)
Classificação Indicativa: Livre
Saldão Motorola
Cozinha Saudável
Linda Mochila
Lançamento
Cinema em casa
