Prefeito de Santo Amaro omite cobrança de dívidas a agentes públicos

Publicado em 15/08/2014, às 07h39 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O prefeito de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, Ricardo Machado (PT) foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (14). O petista deixou de cobrar à agentes públicos multas impostas pelo órgão. Com ele, o ex-prefeito João Melo também terá que pagar multas. Juntos terão que devolver aos cofres públicos quase R$ 7 mil.

De acordo com o TCM, sem a cobrança das multas a penalidade prescreve. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, lembra que os gestores têm a obrigação de realizar a cobrança - e se preciso recorrer à Justiça - dos débitos não tributários derivados das decisões da Corte de Contas, sob pena de responsabilização pessoal, o que restou evidenciado, face a ausência de medidas efetivas para a execução da dívida. Cabe recurso da decisão.

Publicada no dia 14 de agosto de 2014, às 18h44

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