Câmara vota esta semana a desafetação de 62 terrenos

Decisão da matéria em plenário acontece após adiamento para avaliação do projeto | Reprodução

Publicado em 25/08/2014, às 08h56 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Adiada desde o dia 10 de junho, na Câmara de Vereadores, a votação do Projeto de Lei nº 121/14 que pede autorização do Legislativo para a desafetação e alienação de 62 terrenos pertencentes ao Executivo tem previsão para acontecer ainda esta semana. Mesmo com rejeição da bancada oposicionista, o capítulo final deste impasse caminha para uma definição.

Diante do pedido da bancada do governo para votação do projeto em regime de urgência urgentíssima, a vereadora Vânia Galvão (PT) defendeu a retirada do pedido para que a matéria seguisse tramitação normal, com base no Parágrafo 4º, Artigo 110 do Regimento Interno, que não permite o regime para desafetação de áreas públicas. O presidente Paulo Câmara (PSDB) deferiu o pedido da vereadora, após consulta à assessoria jurídica da Casa.

Dos 62 terrenos, 10 são bens de uso comum do povo, 38 bens de uso especial, 7 áreas verdes, 2 praças, 5 estão inseridos em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), 5 imóveis estão inseridos em Áreas de Proteção de Recursos Naturais (APRN) e 5 áreas de propriedade do Estado da Bahia.

Bancada petista é contra

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Muncipal de Salvador, em comum acordo, afirma ser contrária a votação do Projeto de Lei 121/14 que visa a desafetação e a alienação de 62 terrenos no município. O posicionamento apontado pela direção do partido na sexta-feira (22), determina que seus vereadores rejeitem a proposta do Executivo por considerá-la ilegal.

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