Prefeito de Wenceslau Guimarães vai devolver mais de R$ 20 mil ao município
Nestor Santos pagou valor superior a um instituto |
Publicado em 18/09/2014, às 15h55 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O prefeito de Wenceslau Guimarães, Nestor Vicente dos Santos (PDT), foi multado em R$1 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e terá que devolver o montante de R$ 23.076,40 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em função do pagamento em valor superior ao pactuado com o Instituto de Pesquisa Municipal (IPM).
O termo apontou que o instituto foi contratado diretamente para prestar serviços de publicação de atos oficiais municipais, tendo recebido em 2013 o total de R$ 47.076,40, decorrente de dispensa de licitação, quase o dobro do valor de R$ 24 mil, inicialmente pactuado.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, ressaltou que a contratação direta do IPM também violou a regra constitucional da obrigatoriedade de licitação. Cabe recurso da decisão.
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