Sem licitação: Contratação por R$ 768 mil foi dentro da legalidade, diz Estado

Publicado em 04/10/2014, às 07h50 Redação Bocão News (Twitter: @BocaoNews)

O Governo da Bahia, através do gabinete do governador Jaques Wagner (PT), respondeu à notícia veiculada na manhã dessa sexta-feira (3) que mostrava a contratação feita pelo órgão de uma agência de viagens com dispensa de licitação. Segundo o comunicado do Governo, a contratação da empresa SS Viver Tour foi realizada dentro do que prevê a legislação em vigor, "em especial o artigo 59 da lei 9433/2005".

"A citada empresa foi selecionada via pregão eletrônico em janeiro de 2013 e contratada recentemente de forma legal, por dispensa de licitação, em virtude de destrato com a empresa anteriormente contratada, por esta anterior ter sido declarada inidônea pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb)", explica.

De acordo com a administração estadual, o vínculo teve ainda respaldo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que teria considerado o princípio da economicidade. "A abertura de uma nova licitação, implicaria em prejuízo ao Estado", prevê.

A SS Viver Tour fornece passagens aéreas e hospedagem em atividades oficiais do governador no Brasil e no exterior, e fechou contrato com o governo de duração de seis meses no valor de R$ 768 mil.

Nota originalmente postada dia 3