A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu na última terça-feira (7) uma ação penal para investigar o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Ele é acusado de ter apresentado declaração falsa de doação de campanha em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral referente à campanha de 2010.
Na contabilidade, constava a transferência de dinheiro por parte da Marketing Comércio e Indústria, mas a empresa negou que tivesse colaborado com o candidato. Magalhães foi reeleito para o cargo no domingo com 77.045 votos.
A defesa do deputado alega que a empresa só não reconheceu a doação porque o valor depositado, R$ 28 mil, ultrapassa 2% de sua receita bruta, o que contraria a lei eleitoral. A relatora, ministra Rosa Weber, ponderou que, nessa fase do processo, não é preciso haver prova da prática do crime, bastam indícios para iniciar uma investigação.
