Akira Suga (PSB) não apresentou notas fiscais de pagamentos em 2013 |
Publicado em 15/10/2014, às 17h58 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O prefeito de Teodoro Sampaio, Akira Suga (PSB), teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), relativas ao exercício de 2013. De acordo com o órgão, o gestor municipal não encaminhou processos licitatórios no montante de R$ 1.086.969,83 e de processo de dispensa e/ou inexigibilidade no total de R$ 281.709,00, impedindo o TCM de verificar a legalidade dos atos praticados.
O TCM solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, aplicou multa de R$ 30 mil e determinou a restituição aos cofres municipais de R$ 114.192,95. A despesa total com pessoal foi realizada no montante de R$9.275.886,14, equivalente a 61,87% da receita corrente líquida de R$ 14.991.830,38, ultrapassando o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor deve promover a redução dos gastos, sob pena de multa de 30% dos seus subsídios anuais pela reincidência.
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