Foi aprovada nesta quinta-feira (30), a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 657/14, que reorganiza as carreiras de servidores efetivos da polícia federal (PF). A MP foi aprovada na comissão mista e, agora, segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O texto torna o cargo de diretor-geral da polícia federal privativo de delegado da classe especial (último nível da carreira). Atualmente, o provimento desse cargo é de livre nomeação e exoneração pelo presidente da República. Segundo os ministérios do Planejamento e da Justiça, a intenção da mudança é ajudar na profissionalização do órgão.
O senador Vicentinho Alves (SDD-TO) disse que, quando a proposta chegar ao plenário do Senado, apresentará uma emenda para que o nome indicado pela presidente da República para dirigir a PF seja submetido a sabatina pelos senadores.
O texto da MP ainda estabelece em lei que o cargo de delegado da PF só poderá ser exercido por bacharel em Direito que tenha pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, a serem comprovados no ato da posse. O ingresso na carreira será feito por concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A formação em Direto já era exigida antes da edição da MP, mas por meio de uma portaria do Ministério da Justiça. O objetivo do governo é selecionar profissionais mais aptos para o exercício do cargo e, com a participação da OAB, assegurar a lisura do concurso em todas as suas fases.
