Um projeto de lei que visa a proibição da publicidade para a venda de produtos infantis tramita na Câmara Federal desde 2001, quando foi apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PMDB). Atualmente, a proposta (PL 5921/2001) se encontra na Comissão de Constituição e Justiça sob relatoria do deputado baiano Arthur Maia (SD).
O assunto foi o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desse ano e pegou muitos candidatos de surpresa.
Especialistas ouvidos pela Agência Câmara são unânimes quanto à regulamentação pelo Estado da publicidade direcionada ao público infantil. O argumento mais frequente é o de que a autorregulamentação do setor e o próprio controle dos pais não são suficientes para evitar que a propaganda acabe tendo mais influência no desenvolvimento infantil do que a própria educação.
Um estudo feito pelo Ibope mostrou que as crianças brasileiras de 4 e 11 anos passam, em média, 5 horas por dia diante da TV. A média é maior do que o tempo que elas passam na escola, 4 horas.
