Ao contrário do que foi publicado anteriormente no Bocão News, o governador em exercício, Otto Alencar (PSD), não sancionou lei que desvincula o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
O Diário Oficial trouxe na edição dos dias 8 e 9, o Projeto de Lei Nº 20981/2014, que institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar, que foi reencaminhado para votação na Assembleia Legislativa da Bahia com pedido de urgência urgentíssima.
O projeto de lei que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da Polícia Militar da Bahia está incluído na Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiro Militar da Bahia.
A mensagem 4.944/2014 encaminhada pelo governador em exercício, Otto Alencar (PSD), na sexta-feira, solicita que a Assembleia Legislativa solicite apreciação do projeto de lei.
Em conversa com o Bocão News Otto afirmou que “esse era um pedido antigo da corporação. Com essa medida o Corpo de Bombeiros passa a ter mais autonomia e também mais independência financeira”.
Se aprovada a lei, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), passa a ser força auxiliar e reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina e órgão integrante da Secretaria da Segurança Pública.
Entre as novas competências do Corpo de Bombeiros está atender a convocação, inclusive a mobilização do Governo Federal em caso de guerra externa, atuar como participante da defesa interna e territorial, promover e executar ações de inteligência integrada com o Sistema de Inteligência da SSP.
A corporação vai gerir o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (Funebom) e ter poder de polícia em situações que representem riscos à vida ou ao patrimônio na forma da Lei.
Publicada no dia 10 de novembro de 2014, às 17h57 e atualizada no dia 11, às 15h58.
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