Ação suspende leilão de terreno realizado pela Prefeitura de Salvador no Itaigara; saiba detalhes

A juíza federal Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia decidiu, na tarde desta terça-feira (9), pela suspensão dos efeitos do leilão realizado pela Prefeitura de Salvador no último dia 11 de março, referente ao terreno localizado no bairro do Itaigara com mais de 2.800 m² de área verde.

Na ação movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), consta que houve a desafetação de 44 terrenos públicos, dentre eles, diversas áreas verdes. 

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Dentre as razões da decisão, a juíza reconhece a legitimidade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA) e fundamenta que o réu não cuidou de demonstrar a existência de interesse público devidamente justificado, na medida que o imóvel alienado constitui patrimônio comunitário de valor inestimável e que não há nos autos qualquer estudo técnico específico nas áreas urbanística, sobretudo ambiental que confira segurança de que a alienação se compraz com interesse social de preservação da área verde

O terreno fica localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), entre o Parque da Cidade e o Hospital Teresa de Lisieux. Com mais de 2.800 metros quadrados, o local compõe parte da encosta do Alto do Itaigara e foi adquirida pela Incorpora Brasil, construtora baiana fundada em setembro de 2021. 

O BNews procurou a Prefeitura de Salvador para obter um posicionamento sobre a decisão e aguarda retorno.