Advogadas querem impedir que Lula indique homem branco na vaga de Barroso no STF

A disputa para a escolha do nome que vai substituir o ex-ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) segue movimentada. Advogadas que fazem parte da Rede Feminista de Juristas acionaram a Corte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo. 

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De acordo com a publicação, as juristas querem proibir Lula de indicar um homem branco para o STF para a vaga de Barroso. Para isso, elas ingressaram com um mandado de segurança solicitando que seja priorizado perfil "historicamente segregado" na Corte, "notadamente mulheres negras [...] até que o direito humano à igualdade entre homens e mulheres e pessoas negras e não negras seja atingido".

"Uma Corte formada majoritariamente por homens brancos não reflete uma sociedade majoritariamente negra e feminina, consolida quadro de desigualdade inaceitável e contraria a principiologia constitucional de igualdade", diz trecho do documento.

A ação é assinada pelas advogadas Luana Cecília dos Santos Altran, Juliana de Almeida Valente, Claudia Patricia de Luna Silva, Maria das Graças de Mello e Raphaella Reis de Oliveira.

Ainda de acordo com o documento, ao "ratificar essa convenção, o Estado brasileiro assumiu a obrigação de seguir, sem demora, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher".

"Ao menos três normativos internacionais ratificados pelo Estado brasileiro impõem à Presidência da República a proteção dos direitos humanos e liberdades positivados para grupos tidos como minorizados, pois atingidos por quadros históricos de desigualdades estruturais. Essa imposição fixa dever expresso de assegurar igualdade de acesso às funções públicas de seu país, outorgando imperativo para indicações feitas pelo poder Executivo na composição de seus quadros, e na composição de quadros dos demais entes políticos, quando cabível, o que nos traz à indicação pendente de jurista ao Supremo Tribunal Federal", afirma outro trecho do documento.

Luís Roberto Barroso anunciou, no dia 9 de outubro, a antecipação da sua aposentadoria do STF. O ex-ministro tem 67 anos e poderia permanecer na Corte até 2033, quando teria que se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos.

Desde então foi retomada a pressão de entidades pela nomeação de uma mulher, de preferência negra, para o STF. Atualmente, a Corte conta com apenas uma ministra na composição, Cármen Lúcia. O tribunal nunca teve uma mulher negra entre seus ministros. 

Apesar disso, Lula vem dando indícios de que deve indicar o atual titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Outros nomes cotados para o STF são o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).