Política
por Bernardo Rego
Publicado em 06/10/2024, às 15h49
O advogado Sávio Mahmed, especialista em Direito Eleitoral, conversou com a equipe do BNews neste domingo (6), durante a cobertura das eleições municipais. Na entrevista, ele comentou sobre o que é crime ou não por parte de candidatos e apoiadores, mas fez questão de frisar a quantidade de urnas com defeito em cidades da Região Metropolitana de Salvador.
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"Nós recebemos materiais de problemas em dezenas de urnas nas cidades de Camaçari, Candeias, Amélia Rodrigues e Simões Filho. Estas urnas estão quebrando ou reiniciando", disse Mahmed. Ainda de acordo com o advogado, trata-se de um lote de urnas do ano de 2013 e, na cidade de Camaçari, tinham sessões em que a votação não havia iniciado até às 12h deste domingo.
O advogado pontuou que as providências são reinicializar ou trocar as urnas, mas fazendo quaisquer destas opções basta que se imprima o boletim parcial de votação e a partir daí é possível dar sequência aos trabalhos. Ele chamou a atenção que, caso o impasse não consiga ser solucionado com essas medidas, é possível haver a votação de papel.
Mahmed comentou também a respeito dos crimes de boca de urna que são cometidos no dia da votação e quais ações os candidatos podem fazer sem infringir a legislação eleitoral.
"Esse ano ficou permitido que os candidatos publique em suas redes, o que não pode é publicar o santinho virtual, abordar as pessoas e entregar o santinho, coagir. Entrega de propaganda eleitoral pode gerar pena de até anos de reclsão", pontuou. Também está proibido levar o celular até a cabina de votação porque ofende a inviolabilidade do voto, acrescentou o advogado.
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Bernardo Rego
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