Agerba aciona concessionária que atua na obra da nova rodoviária de Salvador; entenda

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) moveu uma ação na Justiça, contra a empresa responsável pelas obras da nova rodoviária de Salvador. O motivo seria um "possível atraso" na entrega, que possuia uma previsão de para em novembro deste ano.

Contudo, a concessionária contratada para executar os serviços segue com problemas financeiros e, por isso, as obras podem não ser entregues no período estipulado. Foi justamente por isso que a Agerba abriu um processo administrativo sancionatório para averiguar eventuais irregularidades atribuidas à empresa responsável pela obra.

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Neste procedimento, os termos do contrato com o consórcio Novo Terminal Rodoviário de Salvador SPE LDTA, será apurado pela agência devido a um "[...] possível atraso no início das obras do Novo Terminal Rodoviário de Salvador", além de investigar a falta de "[...] Apólice da Garantia Adicional, da Apólice de Seguro de Riscos de Engenharia tipo 'todos os riscos' e do Cronograma Físico-Financeiro", questões que possuiam uma apresentação obrigatória nesta primeira etapa do projeto, o que deixa indícios de que a concessionária estaria descumprido as obrigações previstas no acordo. 

Em caso de confirmação dos problemas elencados pela Agerba, o consórcio estará sujeito a sofrer algumas punições. Entre elas estão algumas multas, suspespensões de participação em licitações e, em último caso, podendo fazer com que as empresas envolvidas sofram um descredenciamento do sistema de registro cadastral. 

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