Ex-assessor parlamentar da Câmara é condenado após ‘rachadinha’

Um ex-assessor parlamentar recebeu 20 anos de prisão após ser condenado, na última terça-feira (10). A decisão teve origem na Justiça, por meio da 3ª Vara Criminal de Sorocaba (SP). Identificado como Ilzo Lourenço Pereira, ele foi inserido no esquema conhecido como rachadinha. 

Na oportunidade, ele era assessor do ex-vereador Marinho Marte na Câmara de Sorocaba. Em contrapartida a decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça e outras instâncias. Além disso, a condenação aconteceu por causa do artigo 316 do Código Penal, que é quando alguém exige para si ou para outro, direta ou indiretamente, em razão da função, alguma vantagem indevida.

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Ilzo cometeu esse crime em cerca de 275 momentos distintos, conforme relatou a juíza Daniella Camberlingo Querobim. Inicialmente, a condenação é em regime inicial fechado, porém ele pode recorrer em liberdade. Juntamente aos 20 anos de reclusão, ele também foi condenado a 96 dias-multa, isto é, algo em torno de R$ 4,2 mil. 

O ex-assessor foi absolvido do crime projetado no artigo 344 do Código Penal, que envolve o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa. Todos os crimes aconteceram no interior da Câmara de Sorocaba, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2016. 

Pelo menos seis assessores foram vítimas dos atos, segundo a ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Mediante a ação, cerca de 18 depoimentos foram apresentados durante as audiências. Referente ao pedido da acusação de fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações, não houve fixação de exigência de pagamento contra Ilzo. 

Defesa

Em entrevista ao portal g1, Ilzo Lourenço alegou que os seus advogados já organizam a defesa.  "Essa decisão é em primeiro grau, temos 2º grau, 3º grau e até 4º grau. Tudo no momento certo será revelado a plena verdade", informou.