AGU aciona STJ para suspender greve do Ibama

A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou, na noite da última terça-feira (2), com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo o fim da greve dos servidores da área ambiental, que estão com suas atividades paralisadas desde o último dia 24 de junho, em praticamente todo o país.

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No documento, a AGU, em nome do Ibama e do ICMBio, pede a suspensão da greve, com “imediato retorno dos servidores às suas funções, sob pena de multa cominatória diária não inferior a R$ 50.000,00 em desfavor do CONDSEF, da ASCEMA Nacional, SINDSEP-DF e seus filiados e demais servidores que aderiram ou vierem a aderir ao movimento”.

A Advocacia pede ainda que que, caso a greve não seja suspensa, o STJ defina “os limites do movimento grevista, com a determinação de que seja mantida no serviço, nos dias de paralisação, equipe capaz de manter no mínimo 100% dos chamados serviços essenciais”.

Ainda na ação, o governo sustenta que “a greve instaurada, além de impactar seriamente o exercício normal e rotineiro das atividades institucionais do IBAMA e do ICMBio, sejam os relativos à área-meio, sejam os relacionados à sua área finalística, tem criado obstáculos intransponíveis para os entes públicos autores. Isso porque não houve estrito cumprimento pelas entidades sindicais rés dos requisitos previstos na Lei 7.783/89, aplicados analogicamente, na forma do entendimento firmado no julgamento dos Mandados de Injunção n. 670, 708 e 712”.

Os servidores de órgãos ambientais federais iniciaram a greve no dia 24 de junho, em alguns estados. O restante do país parou na última segunda-feira (1º). A categoria pede reestruturação da carreira para técnicos e a inclusão dos servidores do Plano da Carreira do Meio Ambiente e os auxiliares na tabela de progressão.

Além disso, também é solicitada uma redução da diferença salarial entre técnicos e analistas e considerado o ponto mais sensível do impasse. A atual proposta prevê reajustes de 19% a 30%.