AGU classifica sanções a Moraes como “inaceitável ataque à soberania do nosso país”

O chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, emitiu um comunicado logo após o governo Donald Trump oficializar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (30). 

Na mensagem, intitulada de “Brasil Soberano”, Messias afirma a aplicação da medida  como “arbitrária e injustificável”, e avalia que representa “um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”.

ANÁLISE

Queda do veto do PL da dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro em 24%; entenda

Mais que amigas, Friends

Ana Paula Renault cobra presente a Ludmilla e cantora reage: “passa aqui”

O ministro da AGU também saiu em defesa da Justiça brasileira e reforçou que o país não vai admitir sofrer assédio político contra quem cumpre seu dever constitucional. 

“Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”. 

A Lei Magnitsky prevê, entre outras penalidades, o bloqueio de bens nos EUA, a proibição de entrada no país e a impossibilidade de realizar transações em dólar com qualquer instituição financeira americana, o que pode afetar desde movimentações bancárias até o uso de cartões com bandeiras internacionais, como Visa e Mastercard.

Veja a nota na íntegra:

Brasil Soberano

Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais.

A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país.

Assim, manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições. 

A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. 

Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana.

Em conclusão, gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados.

Soberania não se negocia!